Anotação de responsabilidade técnica
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento de definição dos responsáveis por uma obra de Engenharia. Consolidado por meio da lei nº 6.496/77, ele estabelece que todos os contratos relacionados à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia sejam objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Em outras palavras, a ART é uma forma de garantir a responsabilidade na qualidade de uma obra, sendo fundamental para certificar que a construção está segura para todos os órgãos reguladores.
Qual é a finalidade da ART?
A ART tem três principais objetivos, que são: defesa da sociedade; valorização do profissional e comprovação da capacidade técnica.
No primeiro tópico, a Anotação de Responsabilidade Técnica assegura que os procedimentos aplicados sejam realizados por um profissional habilitado – o que corrobora com o cumprimento do terceiro item. Dessa forma, a ART acaba por valorizar o profissional ao confirmar sua autoria, responsabilidade ou participação em determinados serviços.
O que acontece com uma obra sem Anotação de Responsabilidade Técnica?
Essa dúvida é muito recorrente. Sem a Anotação de Responsabilidade Técnica e sem a assinatura perante o CREA, a construção está sujeita a multas e embargos. Portanto, é essencial ficar atento, já que a ART é uma forma legal de responsabilizar os profissionais envolvidos na obra da edificação. Em outras palavras, sem ela não há garantia, diante da lei, de que ele responderá por acidentes e possíveis problemas no projeto.
Anotação de Responsabilidade Técnica é especialidade da AA Gás
Sem dúvidas, todas as etapas envolvendo a Anotação de Responsabilidade Técnica são complexas e não podem ser executadas por qualquer pessoa. Por isso, é fundamental contar com o apoio de empresas especializadas, como é o caso da AA Gás.
A equipe da AA Gás é altamente capacitada e treinada pela escola Roberto Simonsen (Senai-Brás), possuindo assim, vasta experiência no ramo.
